PLACAR DA CCJ
No dia 1º de novembro a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar a redução da maioridade penal. Precisamos que a maioria dos senadores da Comissão votem CONTRA.
ATÉ AGORA O PLACAR ESTÁ:
19 CONTRÁRIOS
13 FAVORÁVEIS
20 INDECISOS
Clique na rede social e pressione os senadores indecisos!
VAMOS ESPALHAR ESSA CAMPANHA PELAS RUAS E PELAS REDES!
Clique na pasta para ver a identidade visual, camisa, adesivos e logo da campanha:
POR QUÊ?
Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. Colocar nossos jovens no sistema penitenciário não vai resolver o problema, pelo contrário o foco deve estar na prevenção da reincidência, aperfeiçoando o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas.
As prisões são lugares caros e tornam as pessoas piores. O adolescente está em formação, colocá-lo em nosso sistema prisional superlotado com condições desumanas não leva a sua recuperação.
Submeter nossos jovens a esse ambiente de extrema violência só aumenta suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves. Devemos focar na prevenção precoce, oferecendo políticas voltadas para a estabilidade familiar, reduzindo a negligência infantil e a exposição da criança à insegurança na primeira infância.
O sistema brasileiro é mais duro com os adolescentes do que muitos países. Aqui os jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.
Prender os jovens com adultos não vai resolver o problema!
É preciso o investimento em políticas para juventude, educação, geração de oportunidades, renda e trabalho, garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.
MITOS E VERDADES
MITO 1:
Prender adolescentes em presídios vai reduzir a violência.
VERDADE:
Em 2015, menos de 1% de todos os crimes e 0,5% dos homicídios no Brasil eram cometidos por adolescentes. Quem mais comete assassinatos no Brasil são adultos. Além disso, o Brasil já prende muita gente: somos a quarta maior população carcerária do planeta.
MITO 2:
Adolescentes que cometem crimes ficam impunes.
VERDADE:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pune adolescentes a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. Uma dessas medidas é a chamada internação, que corresponde a privação de liberdade com até três anos de reclusão.
MITO 3:
A redução da maioridade é uma tendência mundial.
VERDADE:
A maioria dos países mantém a maioridade penal acima dos 18 anos. Dentre esses países estão Uruguai, França, Noruega, Suíça e Espanha.
Já países que reduziram, como os Estados Unidos, querem voltar, já que a medida gerou maiores taxas de reincidência entre esses jovens.
O QUE JÁ ROLOU?
Em 2015, grupos e jovens do Brasil inteiro se mobilizaram para barrar a redução da maioridade penal. Algumas dessas ações foram registradas. Use-as como inspiração para novas mobilizações:
Festival Redução não é solução:
1º Amanhecer nas Praças do Brasil
Na madrugada do dia 28 para 29 de abril mais de 400 praças em todos os estados do Brasil amanheceram cobertas com materiais contra a redução.
A força da nossa mobilização fez com que a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos não entrasse em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta estava para ser votada no dia 01 de novembro. No mesmo dia, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB/MA), divulgou que o tema deverá ser debatido só em 2018 - ano eleitoral, estamos de olho!
O projeto estava parado há um ano e meio no Congresso, mas o senador e relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) resolveu desengavetar a proposta e colocá-la em tramitação.
Por isso, temos que continuar a pressão nas redes e nas ruas até que essa proposta seja arquivada de vez. Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Pelo contrário: cadeias custam caro e tornam as pessoas piores.
Assine o formulário a seguir para pressionar os senadores indecisos. É hora de nos mobilizarmos novamente para barrar de uma vez por todas essa proposta!

Envie sua mensagem aos senadores agora!

Quem você vai pressionar (20 alvos)

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