A força da nossa mobilização fez com que a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos não entrasse em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta estava para ser votada no dia 01 de novembro. No mesmo dia, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB/MA), divulgou que o tema deverá ser debatido só em 2018 - ano eleitoral, estamos de olho!
O projeto estava parado há um ano e meio no Congresso, mas o senador e relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) resolveu desengavetar a proposta e colocá-la em tramitação.
Por isso, temos que continuar a pressão nas redes e nas ruas até que essa proposta seja arquivada de vez. Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. Pelo contrário: cadeias custam caro e tornam as pessoas piores.
Assine o formulário a seguir para pressionar os senadores indecisos. É hora de nos mobilizarmos novamente para barrar de uma vez por todas essa proposta!


Envie sua mensagem aos senadores agora!

Quem você vai pressionar (20 alvos)
    Como funciona?
    1. Estamos ligando para o seu alvo
    2. Assim que alguém atender do lado de lá, vamos te ligar
    3. Quando você atender, conectamos as ligações
    4. Agora é com você!

    0
    pressões feitas

    PLACAR DA CCJ
    No dia 1º de novembro a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar a redução da maioridade penal. Precisamos que a maioria dos senadores da Comissão votem CONTRA.

    ATÉ AGORA O PLACAR ESTÁ:
    19 CONTRÁRIOS
    13 FAVORÁVEIS
    20 INDECISOS
    Clique na rede social e pressione os senadores indecisos!
    VAMOS ESPALHAR ESSA CAMPANHA PELAS RUAS E PELAS REDES!
    Clique na pasta para ver a identidade visual, camisa, adesivos e logo da campanha:

    POR QUÊ?


    Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. Colocar nossos jovens no sistema penitenciário não vai resolver o problema, pelo contrário o foco deve estar na prevenção da reincidência, aperfeiçoando o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas.







    As prisões são lugares caros e tornam as pessoas piores. O adolescente está em formação, colocá-lo em nosso sistema prisional superlotado com condições desumanas não leva a sua recuperação.
    Submeter nossos jovens a esse ambiente de extrema violência só aumenta suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves. Devemos focar na prevenção precoce, oferecendo políticas voltadas para a estabilidade familiar, reduzindo a negligência infantil e a exposição da criança à insegurança na primeira infância.







    O sistema brasileiro é mais duro com os adolescentes do que muitos países. Aqui os jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.
    Prender os jovens com adultos não vai resolver o problema!
    É preciso o investimento em políticas para juventude, educação, geração de oportunidades, renda e trabalho, garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.

    MITOS E VERDADES

    MITO 1:
    Prender adolescentes em presídios vai reduzir a violência.

    VERDADE:
    Em 2015, menos de 1% de todos os crimes e 0,5% dos homicídios no Brasil eram cometidos por adolescentes. Quem mais comete assassinatos no Brasil são adultos. Além disso, o Brasil já prende muita gente: somos a quarta maior população carcerária do planeta.




    MITO 2:
    Adolescentes que cometem crimes ficam impunes.

    VERDADE:
    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pune adolescentes a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. Uma dessas medidas é a chamada internação, que corresponde a privação de liberdade com até três anos de reclusão.





    MITO 3:
    A redução da maioridade é uma tendência mundial.

    VERDADE:
    A maioria dos países mantém a maioridade penal acima dos 18 anos. Dentre esses países estão Uruguai, França, Noruega, Suíça e Espanha.
    Já países que reduziram, como os Estados Unidos, querem voltar, já que a medida gerou maiores taxas de reincidência entre esses jovens.



    O QUE JÁ ROLOU?
    Em 2015, grupos e jovens do Brasil inteiro se mobilizaram para barrar a redução da maioridade penal. Algumas dessas ações foram registradas. Use-as como inspiração para novas mobilizações:

    Festival Redução não é solução:



    1º Amanhecer nas Praças do Brasil
    Na madrugada do dia 28 para 29 de abril mais de 400 praças em todos os estados do Brasil amanheceram cobertas com materiais contra a redução.